01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:03

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) Processo 0709987-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neuza Santos - Réu: Base Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Considerando as petições de fls. 63/64 e a 68/69, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União para se manifestarem nos autos.

No mais, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:42

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:26

Expedição de Edital.
08/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0709987-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neuza dos Santos - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 21/26, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:40

Decisão Proferida
30/04/2025 21:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0709987-14.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Neuza dos Santos - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Fornecer a qualificação completa dos confinantes, a fim de viabilizar os atos citatórios; 2) Juntar aos autos planta baixa do imóvel e memorial descritivo; 3) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 4) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência; 5) Corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 6) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
01/04/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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