08/01/2025 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB 62626/MG), Carla Danielle Ferreira (OAB 35965/PE), Jonath Cavalcante Silva (OAB 17399/AL) Processo 0707465-76.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Roberio Porfirio dos Santos - Réu: FINSOL Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte S/A - FINSOL - O entendimento da jurisprudência é no sentido de permitir consulta ao sistema Infojud, a fim de coligir informações a respeito de bens passíveis de penhora de titularidade do executado.

A este respeito, trago o seguinte precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE - DEFERI-MENTO. - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se do sistema Infojud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.083272-9/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/07/2022, publicação da súmula em 21/07/2022).

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o requerimento de pág. 124, para determinar a realização de consulta ao sistema INFOJUD, quanto à eventual existência de bens passíveis de penhora de titularidade da executada Roberio Porfirio dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº *51.***.*84-49.

Após a juntada do resultado da diligência, intime-se o exequente para que formule os requerimentos cabíveis, no prazo legal, retornando conclusos os autos em seguida.

Cumpra-se.

Intimem-se.
07/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
08/03/2022 08:41

Evoluída a classe de 436 para #{classe_nova}
08/03/2022 08:40

Processo Reativado
16/02/2022 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:49

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2021 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2021 18:21

Julgado improcedente o pedido
21/09/2021 21:04

Conclusos para despacho
21/09/2021 21:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 21:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/09/2021 20:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2021 12:03

Expedição de Carta.
06/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 22:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/08/2021 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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