08/01/2025 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL), Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Raíssa Araújo Silva (OAB 19451/AL) Processo 0703353-64.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Mocco Center - Epp - O entendimento da jurisprudência é no sentido de permitir consulta ao sistema Infojud, a fim de coligir informações a respeito de bens passíveis de penhora de titularidade do executado.

A este respeito, trago o seguinte precedente: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE - DEFERI-MENTO. - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se do sistema Infojud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.083272-9/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/07/2022, publicação da súmula em 21/07/2022).

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o requerimento de pág. 125, para determinar a realização de consulta ao sistema INFOJUD, quanto à eventual existência de bens passíveis de penhora de titularidade da executada Deisiane Silvério da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº *29.***.*99-19.

Após a juntada do resultado da diligência, intime-se o exequente para que formule os requerimentos cabíveis, no prazo legal, retornando conclusos os autos em seguida.

Cumpra-se.

Intimem-se.
07/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
22/06/2024 05:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 07:45

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:54

Evoluída a classe de 436 para #{classe_nova}
06/08/2021 14:53

Conclusos para despacho
04/08/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2021 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2021 08:03

Conclusos para despacho
17/06/2021 08:03

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 11:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/06/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2021 19:37

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 10:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/05/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 01:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2021 20:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2021 15:35

Expedição de Carta.
09/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2021 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/04/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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