02/04/2025 11:42

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0726394-32.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Irandi Nascimento da Silva, Ismar Nascimento da Silva - DECISÃO De plano, indefiro o pedido de inclusão de Sílvio Romero Moury Fernandes dos Santos, tendo em vista que trata-se de terceiro estranho ao processo de conhecimento, confome dispõe o art. 513, §5º, do CPC/15.

Nesse sentido, entendimento jurisprudencial: Agravo regimental na reclamação. 2.

Direito Processual e do Trabalho. 3 .

Grupo econômico. 4.

Art. 513, § 5º, do CPC .

O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face daquele que não tiver participado da fase de conhecimento. 5.

Tribunal de origem afastou aplicação do referido dispositivo, sem observar cláusula de reserva de plenário.

Violação à Súmula Vinculante 10 desta Corte .

Reclamação julgada procedente para determinar o rejulgamento da causa. 6.

Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7 .

Negado provimento ao agravo regimental. (STF - Rcl: 49974 PR 0062974-52.2021.1 .00.0000, Relator.: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 21/02/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: 22/03/2022) Noutro giro, considerando o descumprimento dos termos do acordo homologado por sentença às fls. 68/69, bem como a inércia da executado, certificado à fl. 94, determino o bloqueio de valores nas eventuais contas bancárias vinculadas ao CPF da demandada, por meio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 4.965,58 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) (fl. 91).

Por tal motivo, anexo o respectivo recibo de protocolamento, ao passo que determino, em seguida, a remessa dos autos à fila "Ag.Protocolo e Resposta" para verificação de sucesso/insucesso da referida ordem.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
01/04/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:34

Outras Decisões
26/02/2025 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/11/2024 11:15

Conclusos
30/10/2024 10:50

Juntada de Documento
01/10/2024 13:18

Conclusos
01/10/2024 13:17

Expedição de Documentos
30/08/2024 15:16

Mandado devolvido
30/08/2024 10:11

Juntada de Documento
06/08/2024 12:15

Juntada de Documento
06/08/2024 11:30

Publicado
05/08/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 18:59

Expedição de Documentos
05/08/2024 15:40

Outras Decisões
02/08/2024 10:43

Conclusos
02/08/2024 10:43

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 10:40

Transitado em Julgado
02/08/2024 10:34

Juntada de Documento
26/07/2024 11:37

Publicado
26/07/2024 09:40

Juntada de Documento
25/07/2024 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:23

Homologada a Transação
24/07/2024 17:53

Conclusos
16/07/2024 11:36

Juntada de Documento
15/07/2024 16:16

Juntada de Documento
12/06/2024 11:35

Publicado
11/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 19:29

Juntada de Documento
11/06/2024 19:27

Mandado devolvido
06/06/2024 11:19

Publicado
05/06/2024 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 20:55

Expedição de Documentos
03/06/2024 18:57

Outras Decisões
31/05/2024 14:46

Conclusos
31/05/2024 14:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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