29/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL) Processo 0500208-83.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Franklin da Silva Mello - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude d, abro vista dos autos ao Defesnor(a) Público, para , assistir ao réu, conforme (art. 396-A, §2º do CPP).
28/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL) Processo 0500208-83.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Franklin da Silva Mello - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público(...)..
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2025 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB 9133/AL) Processo 0500208-83.2023.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Anderson Franklin da Silva Mello - O Ministério Público do Estado de Alagoas ofereceu denúncia em desfavor de Anderson Franklin da Silva Melo , como incurso na sanção prevista no artigo 157, § 2º, inciso VII , do Código Penal Brasileiro, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro(tentativa de roubo majorado).

Inicialmente, é de se notar que o Ministério Público Estadual detém legitimidade para propor a presente ação penal, por ser a mesma de natureza pública incondicionada.

No mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Deixo de tecer maiores considerações acerca da materialidade delitiva e indícios de autoria, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa.

Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 134/137, ofertada pelo Ministério Público Estadual, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3) Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não tercondições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear defensor público. 4) Cientifique-se o réu que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, §2º do CPP). 5) Se sequer for encontrado o réu para ser citado, ou desconhecido o seu paradeiro, retornem-me os autos conclusos. 6) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, incluída a do CIBJEC, bem como resultado da consulta via SAJ. 7) Proceda-se com a evolução de classe do presente feito de "Inquérito Policial" para "Ação Penal", conforme disciplinado no art. 686, inciso I do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
07/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:29

Decisão Proferida
03/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:00

Reativação de Processo Baixado
05/08/2024 15:05

Baixa Definitiva
19/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:52

Revogada a Prisão
11/01/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 12:18

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2024 12:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
08/01/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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