13/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Fagundes Messias da Silva (OAB 20010/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0704737-23.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Livia Beatriz Tenorio Cavalcante - Réu: Supermercado São Luiz - Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, para condenar a parte demandada a pagar ao demandante a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, consoante fundamentação acima discorrida, computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,22 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
22/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:36:41, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Fagundes Messias da Silva (OAB 20010/AL) Processo 0704737-23.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Livia Beatriz Tenorio Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
22/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:54

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:05

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Fagundes Messias da Silva (OAB 20010/AL) Processo 0704737-23.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Livia Beatriz Tenorio Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
03/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:45

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia Convertida em diligência conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/03/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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