27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701044-67.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gorete Florêncio da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0701044-67.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Gorete Florêncio da Silva Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Dê-se ciência à parte autora acerca da petição de págs. 119/125.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica à contestação.

Após, intimem-se as partes para informarem acerca do interesse em produção de outras provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Providencias de praxe.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 26 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
28/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701044-67.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gorete Florêncio da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701044-67.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gorete Florêncio da Silva - Autos nº: 0701044-67.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Gorete Florêncio da Silva Réu: Banco Pan Sa DECISÃO Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA GORETE FLORENCIO DA SILVA em face do BANCO PANAMERICANO S.A, ambos qualificados nos autos.

Narra, em síntese, que é beneficiário junto ao INSS.

No mais, cita que ao verificar seus extratos, percebeu que a parte demandada vem efetuando descontos indevidos de seus rendimentos.

Ao final, além de formular seus pedidos principais, pugna a parte autora pela inversão do ônus da prova e pela concessão da gratuidade da justiça.

A petição inicial veio instruída com os documentos de págs. 13/32. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, recebo a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade, devendo o feito ser processado sob o rito ordinário.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a parte exequente condição econômica para pagar as despesas do processo, sem que haja prejuízo ao seu sustento ou da família, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo, DETERMINO a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código do Consumidor.

Ainda, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência prévia de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CF).

Isso porque a prática tem demonstrado que, nas ações de natureza semelhante à presente (responsabilidade civil de instituição financeira por ilegalidade de contrato bancário), o índice de autocomposição é reduzidíssimo, e a elevada carga processual dessas demandas tem ocupado parcela considerável da pauta de audiências deste juízo, de modo que, ao revés de atingir os objetivos do legislador processual civil de 2015, a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, do CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, intime-se a parte autora para especificar as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (art. 337 do CPC), intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, ou manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , 28 de março de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
04/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:09

Decisão Proferida
28/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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