27/06/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 15134/ES), Alberto Moreira Barboza (OAB 471589/SP) Processo 0702286-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda Aliexpress - Vistos, etc.

Determino, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, a intimação da parte demandante para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da manifestação de fls. 145-148, inclusive apresentando os dados bancários para fins de liberação do montante pago em seu favor.

Após, voltem-me os autos conclusos.
27/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:54

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:27

Decisão Proferida
26/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 15134/ES), Alberto Moreira Barboza (OAB 471589/SP) Processo 0702286-57.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda Aliexpress - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada AILPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (ALIEXPRESS) a devolver ao demandante o valor do produto defeituoso, a saber: R$ 690,06 (seiscentos e noventa reais e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão do comprovado descumprimento contratual, mesmo ciente de sua obrigação.

Por fim, determino que a demandada AILPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (ALIEXPRESS) recolha o produto objeto da demanda, que se encontra em poder do demandante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do cumprimento de sentença, sob pena de, não o fazendo no prazo determinado, ficar o demandante desobrigado de tal entrega.
04/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:03:25, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:26

Expedição de Carta.
18/02/2025 08:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:12

Decisão Proferida
20/10/2024 21:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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