TJAL - 0726601-75.2017.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

O ESTADO

MARCIO VASCO DA SILVA

CPF *39.***.*17-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBERSON GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

MARCIO VASCO DA SILVA

CPF *39.***.*17-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EUDECIR GOMES DE LIMA

CPF *29.***.*15-71

ROBSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0726601-75.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Márcio Vasco da Silva - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que consta no SAJ o processo de n° 0005391-38.2019.8.02.000, desmembrado dos presentes autos, o qual tramita em nome do denunciado KLEBERSON GUSTAVO DOS SANTOS, não havendo o que se pleitear, em relação ao referido acusado, no presente feito.

    Desse modo, mantenham-se os autos sobrestados, até o cumprimento das condições impostas ao acusado MÁRCIO VASCO DA SILVA, nos termos do Acordo de Não Persecução Penal, celebrado às fls. 354/356.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

    Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

  • 04/11/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 09:47

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2024 09:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:21

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 11:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/07/2024 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/07/2024 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/07/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 10:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 09:41

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/08/2023 09:34

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 28/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2022 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2022 15:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/10/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/06/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/04/2022 09:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 07:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/04/2022 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/04/2022 13:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2022 12:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/09/2021 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2021 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2021 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2021 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 16:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 10:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/04/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 08:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/05/2019 14:45

    Processo Reativado

  • 22/05/2019 14:42

    Desmembrado o feito

  • 22/05/2019 14:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/05/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/05/2019 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2018 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 16:33

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2018 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 13:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/05/2018 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/05/2018 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2018 07:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:46

    Expedição de Edital.

  • 02/04/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/03/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2018 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2018 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2018 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2018 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2018 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2018 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 18:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/02/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 19/02/2018 15:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 14:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2017 13:10

    INCONSISTENTE

  • 06/10/2017 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 11:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2017 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2017 08:06

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2017 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 06/10/2017 07:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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