26/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 04:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 10:13

Expedição de Edital.
12/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Muniz Alves (OAB 20218/AL) Processo 0700850-73.2025.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Paulo César de Assunção Feitosa - DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e recebo a petição inicial, determinando: a) a citação do proprietário do imóvel e de seu cônjuge, se casado for (art. 73, §1º, I, CPC); b) a citação dos confinantes do imóvel (art. 246, §3º, CPC); c) a publicação de edital de citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (art. 259, I, CPC); d) "ad cautelam", a intimação da Procuradoria da União, da Procuradoria do Estado de Alagoas e da Procuradoria do Município de Marechal Deodoro.

Cumpra-se.

Certifique-se.
09/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:12

Decisão Proferida
07/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:04

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Muniz Alves (OAB 20218/AL) Processo 0700850-73.2025.8.02.0044 - Usucapião - Autor: Paulo César de Assunção Feitosa - Ante à precariedade de informações contidas na petição inicial e em decorrência disso, das manifestas irregularidades que dificultam não só o julgamento do mérito, mas o próprio prosseguimento do feito, uma vez que a exordial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de: 1.

Adequar o polo ativo da demanda, incluindo a sua esposa, qualificando-a corretamente e anexando todos os documentos essenciais; 2.

Adequar a qualificação do autor, no sentido de indicar a sua profissão (art. 319, II, CPC); 3.

Apresentar indicação e qualificação de testemunhas; 4.

Apresentar demais documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, certidão de ônus do imóvel, documentos que comprovem o tempo de moradia, tais como IPTU, contas de água, de telefone ou de energia elétrica, levantamento topográfico e memorial descritivo, tudo nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial; 5.

A fim de viabilizar a análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá colacionar aos autos a memória de cálculo e guia de recolhimento das custas iniciais, bem como documentos que atestem a sua hipossuficiência financeira.

Não apresentando os documentos no prazo concedido, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Após, façam os autos conclusos para "Ato Inicial".
04/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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