18/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Pereira Cajú Júnior (OAB 16708/AL) Processo 0701346-88.2024.8.02.0060 - Divórcio Consensual - Autor: José Valdir de Souza Pereira, Maria José Gomes - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, preenchidas as formalidades legais e considerando os elementos constantes dos autos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes quanto ao divórcio do casal, a guarda unilateral da criança, ao direito de visitação e à prestação de alimentos, cujos termos e cláusulas passam a integrar o dispositivo desta sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito.

Custas pelas partes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, ficando a execução suspensa, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Anote-se, contudo, que, durante esse período, as partes poderão ser cobradas pelo pagamento do débito em questão, caso seja comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica.

Sem honorários advocatícios, dada a ausência de litigiosidade.

Ademais, A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, que deverá efetuar o divórcio de José Valdir de Souza Pereira e Maria José Gomes Pereira.

Outrossim, a divorcianda retornará ao uso do nome de solteira: MARIA JOSÉ GOMES.

Considerando que o acordo não demonstra intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

INTIME-SE o Ministério Público quanto ao conteúdo dessa sentença.

INTIMEM-SE as partes pessoalmente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 15:18

Transitado em Julgado
24/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:49

Homologado o Pedido
05/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Pereira Cajú Júnior (OAB 16708/AL) Processo 0701346-88.2024.8.02.0060 - Divórcio Consensual - Autor: José Valdir de Souza Pereira, Maria José Gomes -

Vistos.

Intimado para preencher lacuna quanto a guarda do menor (fl. 40), os autores se manifestaram à fl. 43.

Ante o exposto, em cumprimento ao Despacho de fl. 40, sejam os autos novamente remetidos ao representante do Órgão Ministerial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Após, voltem-me os autos conclusos para o impulso necessário.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
03/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 14:24

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:44

Decisão Proferida
30/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:05

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:59

Despacho de Mero Expediente
17/11/2024 01:20

Conclusos para despacho
17/11/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721191-31.2020.8.02.0001

Herilio Machado

Cicero Machado

Advogado: Lamarx Mendes Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0701012-88.2023.8.02.0060

Santa Rita Confeccao da Moda Intima LTDA...

Martta Berra de Lima

Advogado: Angelica Fernandes Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/12/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0700566-61.2018.8.02.0060

Policia Civil de Alagoas

Rafael Pereira de Jesus

Advogado: Rogerio Ricardo Lucio de Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/10/2018 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0700824-61.2024.8.02.0060

Helena Martinha de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0700187-13.2024.8.02.0060

Yzabel Christovam da Silva

Editora e Distribuidora Educacional S.A....

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 19:55

Exibir Processo