30/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 17:52

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800540-13.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Igaci - Agravante: Luciene Correia da Silva - Agravado: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Na-cao - 'A T O O R D I N A T Ó R I O / D E S P A C H O 01.

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e com base no art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, considerando que a parte agravante apresentou o novo endereço da "Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Na-cao" à fl. 133, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de viabilizar sua intimação, em cumprimento ao item 21, da Decisão proferida às fls. 97/101, propiciando que, caso deseje, apresente as suas contrarrazões no presente Agravo de Instrumento, no prazo legal, em atenção ao disposto no art. 1.019, inciso II do CPC/2015. 02.

Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator. 03.

Publique-se e cumpra-se, utilizando este ato processual como ofício/mandado, caso necessário.

Maceió, 16 de maio de 2025.

Eloy Melo Júnior Chefe de Gabinete' - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL)
16/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:25

Ciente
12/05/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800540-13.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Igaci - Agravante: Luciene Correia da Silva - Agravado: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Na-cao - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 01.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido para antecipação dos efeitos da pretensão recursal interposto por Luciene Correia da Silva, objetivando modificar a Decisão prolatada pelo Juízo da Comarca de Igaci que declarou a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, reconhecendo a necessidade de inclusão do INSS como litisconsórcio passivo necessário. 02.

Por meio do Ato Ordinatório de fls. 115, embora tenha sido constatado que foi expedido ofício à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionista da Nação (fls. 112/113), pelo fato de não haver, naquele momento, Advogados constituídos nos autos, conforme Certidão de fl. 111, restou observado que 03 (três) profissionais jurídicos se encontravam registrados como Causídicos da parte agravada, razão pela qual, em cumprimento ao item 21 da Decisão de fls. 97/101, foi solicitada a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar as devidas contrarrazões. 03.

Certidão de fls. 118, certificou que houve decurso do prazo sem apresentação das contrarrazões. 04.

Incluído o feito em pauta de julgamento (fls. 123), foram acostados aos autos e-mail, em que os causídicos informam que, embora tenham sido cadastrados, não representam a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, solicitando suas exclusão. 05.

Sendo assim, determino a alteração do cadastro do presente feito, excluindo os nomes de Eduardo Sodré (19945A/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (19951A/AL) Filipe Gomes Galvão (8851/AL) como advogados da parte agravada, imediatamente. 06.

Em seguida, o teor da certidão de fl.114, informando que o AR remetido ao endereço do agravado foi devolvido com a informação "não existe o número indicado", impossibilitando a intimação para contrarrazões, intime-se o agravante, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço completo e correto da parte recorrida. 07.

Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, retornem-me os autos conclusos. 08.

Publique-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:30

Retirado de Pauta
23/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 09:40

Incluído em pauta para 08/04/2025 09:40:58 local.
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800540-13.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Igaci - Agravante: Luciene Correia da Silva - Agravado: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Na-cao - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido para antecipação dos efeitos da pretensão recursal interposto por Luciene Correia da Silva, objetivando modificar a Decisão prolatada pelo Juízo da Comarca de Igaci que declarou a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, reconhecendo a necessidade de inclusão do INSS como litisconsórcio passivo necessário. 02.

Em suas razões, a parte agravante consignou que "a presente demanda se trata de negativa de contrato entre as partes, em que a autora busca a declaração de inexistência do débito e a reparação pelos danos morais e materiais, ora, evidentemente que tem caráter eminentemente civil, situação que mantem a competência nesta Justiça Estadual". 03.

Por fim, pugnou pela concessão de efeito suspensivo ao recurso em tela, requerendo, ainda, o reconhecimento da competência da justiça estadual para julgamento da demanda. 04.

Não foram apresentadas contrarrazões, conforme Certidão de fls. 118. 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 04 de abril de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB: 20944/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
04/04/2025 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
27/01/2025 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:53

Certidão sem Prazo
27/01/2025 15:53

Decisão Comunicada ao 1º Grau
27/01/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/01/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
24/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 09:45

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 09:45

Distribuído por sorteio
22/01/2025 09:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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