08/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Gabriel Carvalho Oliveira (OAB 12499/SE) Processo 0702624-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antonio Macedo de Paula, Ana Celia Rodrigues de Albuquerquer Lins - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/04/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:13

Transitado em Julgado
07/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:30

Homologada a Transação
05/04/2025 05:32

Conclusos para julgamento
05/04/2025 04:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:28

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 08:11:05, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 09:46

Expedição de Carta.
02/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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