08/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL) Processo 0701670-27.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Residencial Mar de Espanha - Baia Dourada - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/04/2025 12:31

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:29

Transitado em Julgado
07/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:32

Homologada a Transação
05/04/2025 05:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:17

Expedição de Carta.
13/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:08

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 12:06

Processo Desarquivado
11/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 05:47

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:46

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 05:41

Expedição de Carta.
13/09/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:38

Homologada a Transação
12/09/2024 05:22

Conclusos para julgamento
12/09/2024 05:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 22:26

Juntada de Mandado
02/09/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:58

Retificação de Classe Processual
21/08/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:34

Decisão Proferida
19/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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