22/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL) Processo 0700240-40.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdi Basilio dos Santos Júnior - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Vistas a parte demandante para, no prazo de até 10 (dez) dias tome ciência do requerimento anexado aos autos e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.
26/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:16

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:38

Transitado em Julgado
08/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL) Processo 0700240-40.2024.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdi Basilio dos Santos Júnior - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) CONDENAR a ré Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a restituir ao autor o valor de R$ 3.998,99 (três mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), corrigido monetariamente a partir do pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/04/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 09:24:53, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 15:51

Expedição de Carta.
23/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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