06/06/2025 08:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0707728-40.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruandson Raniere Santos Vieira, Emanuel Anaeve dos Santos Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 04:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0707728-40.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruandson Raniere Santos Vieira, Emanuel Anaeve dos Santos Junior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar que, através do Comando da Polícia Militar, o Estado de Alagoas adote as providências necessárias para abertura de Conselho Especial para analisar se houve ou não Ato de Bravura na conduta praticada pelos Policiais Militares autores.

Por conseguinte, decreto a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ante o baixo valor dado à causa, na forma do art. 85, §8º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.
07/04/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:58

Expedição de Carta.
06/03/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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