20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0702248-62.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucyara Lory Ferreira de Moura, José Carlos Ferreira dos Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, com base no art. 386, V, do Código de Processo Penal, ABSOLVER JOSÉ CARLOS FERREIRA DE MOURA e LUCYARA LORY FERREIRA DE MOURA, das sanções previstas dos artigos 155, §4º, II e IV, c/c art. 71, ambos, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Determino a revogação de eventuais medidas cautelares diversas da prisão, monitoramento eletrônico, medida protetiva de urgência ou, ainda, mandado de prisão em desfavor dos acusados em relação a esta ação penal, devendo ser alimentado junto ao sistema do BNMP.

Com o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação.

Arquive-se com as devidas baixas.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0702248-62.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucyara Lory Ferreira de Moura, José Carlos Ferreira dos Santos - Por fim, o MM Juiz passou a proferir a seguinte Despacho: remeta-se os autos conclusos para o fluxo de sentença
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0702248-62.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucyara Lory Ferreira de Moura, José Carlos Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

São Miguel dos Campos, 28 de março de 2025
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0702248-62.2024.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciada: Lucyara Lory Ferreira de Moura, José Carlos Ferreira dos Santos - Ante o exposto, não vislumbro nenhuma das hipóteses constantes no art. 397, do Código de Processo Penal e confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 24/04/2025, às 08h30min, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Expeçam-se os mandados de citações dos acusados, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade.

Intimações e providências necessárias.

Proceda-se com a evolução de classe para ação penal.
24/01/2025 08:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
22/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0702248-62.2024.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciada: Lucyara Lory Ferreira de Moura, José Carlos Ferreira dos Santos - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a resposta à acusação apresentada às fls. 115/122.

Providências necessárias.
07/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:54

Juntada de Mandado
09/12/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 10:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/12/2024 05:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:40

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
17/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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