TJAL - 0802853-44.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:09
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 12:08
Ciente
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05/05/2025 12:07
Expedição de tipo_de_documento.
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04/05/2025 22:16
devolvido o
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04/05/2025 22:16
devolvido o
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04/05/2025 22:16
devolvido o
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04/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
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07/04/2025 14:17
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802853-44.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: KLEVERTON VICTOR SOUZA SILVA - Agravada: TAILIZI KELVILLI SILVA BARBOSA - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
De acordo com a previsão do Art. 99, § 2, do NCPC, o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do pedido, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
No caso dos autos, a parte Agravante não juntou nenhum documento que comprove sua hipossuficiência.
Ademais, constata-se que o presente Agravo decorre de Decisão proferida nos Embargos de Declaração opostos em face da Sentença prolatada pela Magistrado de 1º grau, caso em que o Recurso cabível é a Apelação.
Assim, intime-se a parte Agravante para comprovar presentes os pressupostos para concessão da gratuidade ou efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 15(quinze) dias e, ainda, em igual prazo, nos termos do Art. 10, do CPC, manifestar-se sobre o não cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento no caso concreto.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Rafael Alves Barros (OAB: 16321/AL) -
04/04/2025 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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14/03/2025 00:20
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 00:20
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:20
Distribuído por sorteio
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14/03/2025 00:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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