09/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:45

Decisão Comunicada ao 1º Grau
09/05/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:43

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806843-77.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Metaltec Comércio, Representações e Serviços Ltda. - Agravado: Auto Vanessa Ltda. - Agravado: Fertial - Fertilizantes de Alagoas Ltda - Agravado: T de Lima Sarmento Eireli Epp - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - por unanimidade, em HOMOLOGAR o pedido de desistência e, via de consequência, NÃO CONHECER do presente recurso, com fulcro no art. 932, III do Código de Processo Civil. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, COM POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DE ORIGEM.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO E SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 4.

A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A DESISTÊNCIA PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, CONFORME ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 5.

A SUPERVENIÊNCIA DA DESISTÊNCIA RECURSAL REPERCUTE DIRETAMENTE EM UM DOS PRESSUPOSTOS NEGATIVOS DE ADMISSIBILIDADE, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

TESE DE JULGAMENTO: "O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PODE SER FORMULADO A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, SENDO NECESSÁRIA SUA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA PRODUÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS." 7.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Amaury Coelho da Silva Junior (OAB: 14349/AL) - Henrique Paulo de Miranda (OAB: 11544/AL) - Victor Soares Braga (OAB: 9248/AL) - Diego Cavalcante Barros (OAB: 11570/AL) - Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (OAB: 12630/AL) - Leci Júnior de Andrade Araújo (OAB: 4295/AL) - Carlos Benedito Lima Franco Santos (OAB: 7123/AL) - Artur Cavalcanti Vasques (OAB: 10790/AL) - Muriel Gonçalves Martynychen (OAB: 36811/PR) - Pedro Henrique Xavier (OAB: 6511/PR) - João Paulo Gaia Duarte (OAB: 10134/AL)
04/04/2025 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:33

Acórdãocadastrado
04/04/2025 13:38

Processo Julgado Sessão Presencial
04/04/2025 13:37

Não Conhecimento de recurso
04/04/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 09:00

Processo Julgado
12/03/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:23

Incluído em pauta para 24/02/2025 10:23:01 local.
12/12/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
10/12/2024 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2024 15:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
03/12/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 09:47

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:11

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 15:11

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 19:08

Decisão Monocrática cadastrada
07/10/2024 13:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/10/2024 12:58

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:55

Redistribuição por prevenção
12/09/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
20/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 11:02

Processo Transferido
13/08/2024 12:01

Pedido de Transferência de Processos
12/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 12:18

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 11:17

Suspeição
12/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:18

Distribuído por dependência
11/07/2024 23:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710007-62.2024.8.02.0058

Edvaldo Bezerra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Mendonca Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0703363-69.2025.8.02.0058

Valderez Ferreira da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Valeria Pereira Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0702393-69.2025.8.02.0058

Alessandra Rodrigues dos Santos

Brasil Card Instituicao de Pagamentos Lt...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0702574-70.2025.8.02.0058

Danilo Santos Barros

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Joao Carlos Leao Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0700565-72.2024.8.02.0058

Maria Nilda da Silva Ferreira

Municipio de Arapiraca

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2024 22:56

Exibir Processo