TJAL - 0705219-68.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 07:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0705219-68.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adailton Francisco da Silva - Réu: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca,27 de maio de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
27/05/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 10:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/05/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 09:07
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 09:07:31, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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20/05/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0705219-68.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adailton Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, considerando que um dos CONCILIADORES ENTRARÁ NO GOZO DE SUAS FÉRIAS, diante do reajuste e remanejamento de DATAS E HORÁRIO das audiências, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Assim, em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
24/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 15:43
Expedição de Carta.
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24/04/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:28
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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07/04/2025 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0705219-68.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adailton Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
04/04/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 14:12
Expedição de Carta.
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04/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:03
Audiência tipo_de_audiencia Convertida em diligência conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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01/04/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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