08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700533-91.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Vera Lúcia da Conceição - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO da imputação da prática do crime descrito no artigo 155, §4°-B c/c artigo 71, caput, do Código Penal, por ausência de prova capaz de ensejar a condenação, conforme o art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Demais comunicações necessárias.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Porto Calvo,assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto
10/12/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:37

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 05:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:27

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 05:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
18/11/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:36

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
14/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:12

Juntada de Mandado
14/11/2024 09:12

Juntada de Mandado
14/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 08:12

Juntada de Mandado
23/10/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:42

Juntada de Mandado
09/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:58

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
30/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:36

Juntada de Mandado
17/09/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 19:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 19:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:05

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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