04/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:06

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700708-42.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jecival dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:20

Republicado ato_publicado em 26/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700708-42.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jecival dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:09

Processo Transferido entre Varas
19/05/2025 08:09

Processo Transferido entre Varas
16/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 08:42:21, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
14/05/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700708-42.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jecival dos Santos - Autos n° 0700708-42.2025.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Empréstimo consignado Autor: Jecival dos Santos Réu: ITAU UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 16/05/2025 às 08:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4- Segue as informações de acesso à sala virtual da audiência de conciliação.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980
09/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:37

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 08:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
09/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:16

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 08:16

Processo recebido pelo CJUS
09/04/2025 08:16

Recebimento no CEJUSC
09/04/2025 08:16

Remessa para o CEJUSC
09/04/2025 08:16

Processo recebido pelo CJUS
09/04/2025 08:15

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 20:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700708-42.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jecival dos Santos - DECISÃO A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso II, do CPC) ou se oautor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Além disso, por se tratar a parte autora de pessoa física em suposta relação de consumo com instituição detentora de condições para arcar com o ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito.

Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 07 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:57

Outras Decisões
04/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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