TJAL - 0701340-83.2016.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*00-10

C H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.059.298/0001-57

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*62-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:06

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2025 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2025 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2025 11:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2025 02:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/04/2025 22:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 21:47

    Expedição de Carta.

  • 21/04/2025 21:46

    Expedição de Carta.

  • 21/04/2025 21:45

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 13:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0701340-83.2016.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, II do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN.

  • 07/04/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 10:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 14:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 09:50

    Decisão Proferida

  • 03/10/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 12:52

    Decisão Proferida

  • 27/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 19:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2022 11:35

    Decisão Proferida

  • 25/02/2022 20:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2022 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2022 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 18:54

    Decisão Proferida

  • 26/08/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 20:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2021 17:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 17:24

    Decisão Proferida

  • 28/07/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2021 02:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2021 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 21:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 12:27

    Decisão Proferida

  • 20/05/2021 21:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 23:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 21:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2021 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2021 23:50

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2021 23:47

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2021 13:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/12/2020 23:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 23:26

    Decisão Proferida

  • 24/04/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 12:21

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:42

    Decisão Proferida

  • 04/12/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/10/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/10/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:36

    Decisão Proferida

  • 13/09/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2019 20:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2019 15:34

    Decisão Proferida

  • 30/05/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 12:36

    Decisão Proferida

  • 12/04/2019 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2018 00:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/09/2018 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2018 13:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2018 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2018 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 11:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2018 18:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 13:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/04/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 14:06

    Decisão Proferida

  • 18/04/2018 07:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2018 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/03/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 22:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2018 14:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2018 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 10:52

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 10:48

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 10:45

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2018 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2017 12:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/01/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2016 13:26

    Visto em correição

  • 19/11/2016 13:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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