08/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:33

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Mauricio de Lima Silva (OAB 10504/AL), Maria Cláudia Oliveira dos Santos (OAB 11022/AL) Processo 0717054-87.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Algarobas - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, todavia, com a homologação de acordo, o arquivamento do feito não impede que as partes ingressem com o pedido de cumprimento de sentença, caso o acordo homologado não seja cumprido. .

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se, garantindo o desarquivamento em caso de requerimento de cumprimento de sentença.
07/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 23:45

Homologada a Transação
31/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:55

Juntada de Mandado
13/01/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 14:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/12/2024 14:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 12:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/12/2024 12:51

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:40

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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