TJAL - 0700274-49.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700274-49.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Réu: Givaldo Alves França - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CPP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo investigado, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Intime-se o investigado, pessoalmente, bem como através de seu defensor acerca da presente decisão; 2.
Atualize o sistema SAJ em função do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado, e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data; 3.
Considerando que a condição estabelecida foi a renúncia do valor pago a título de fiança, a qual possui cumprimento imediato, entendo desnecessário o ajuizamento de execução perante o juízo das execuções penais.
Assim, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, a fiscalização das condições será realizada nestes autos, tendo em vista a natureza simples e a baixa complexidade da medida estabelecida; 4.
Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; 5.
Após, venham-me os autos conclusos para sentença. -
12/10/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 14:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/10/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/10/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:50
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2025 12:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
12/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 15:03
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 09:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/06/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2024 12:53
INCONSISTENTE
-
10/05/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/05/2024 13:26
Declarada incompetência
-
04/04/2024 16:58
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/04/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716837-84.2025.8.02.0001
Maxisuel dos Santos Silva
Itau Unibanco S.A
Advogado: Carla Santos Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2025 08:45
Processo nº 0700483-53.2024.8.02.0054
Itau Unibanco S/A Holding
Eronilson Santos de Lima
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/07/2024 12:16
Processo nº 0700582-23.2024.8.02.0054
Cartorio do Unico Oficio de Registro de ...
Fernando Antonio de Albuquerque Maranhao
Advogado: Breno da Silveira Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/09/2024 13:00
Processo nº 8005171-59.2023.8.02.0001
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Jose Altemar dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/11/2023 11:20
Processo nº 0701790-45.2024.8.02.0053
Mercia Cristina da Silva Ramos
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 08:33