TJAL - 0811236-45.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 19:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:25
Ato Publicado
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
30/05/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 13:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/05/2025 13:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
30/05/2025 13:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
29/05/2025 17:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/05/2025 17:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 17:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2025 08:39
Ciente
-
20/05/2025 18:49
devolvido o
-
20/05/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811236-45.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Santa Luzia do Norte - Embargante: Francisco Edilson Maia da Costa - Embargado: Green Carbon Agriculture Ltda - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0811236-45.2024.8.02.0000/50001 em que figuram como parte recorrente Francisco Edilson Maia da Costa e como parte recorrida Green Carbon Agriculture Ltda, todas as partes devidamente qualificadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
ESBULHO POSSESSÓRIO.
ARRENDAMENTO RURAL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INDICAÇÃO DA DATA DO ESBULHO, AO SANEAMENTO PROCESSUAL E À AUSÊNCIA DE REGISTRO DAS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS EM CARTÓRIO, COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM CABIMENTO RESTRITO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REANÁLISE DA MATÉRIA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO. 4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU DOS PONTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO, INCLUSIVE INDICANDO A OCORRÊNCIA DO ESBULHO, CARACTERIZADO PELA PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 5.
O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELAS PARTES NEM A TRATAR DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS, BASTANDO QUE FUNDAMENTE SUA CONCLUSÃO DE FORMA SUFICIENTE. 6.
INEXISTE CARÁTER PROTELATÓRIO NOS EMBARGOS QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DE MULTA.IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
TESE DE JULGAMENTO: "CONFIGURA-SE ESBULHO POSSESSÓRIO A PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL RURAL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL, TRANSMUDANDO-SE A POSSE DE JUSTA PARA INJUSTA COM O ADVENTO DO TERMO FINAL DO CONTRATO." 8.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vagner Paes Cavalcanti Filho (OAB: 7163/AL) - Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB: 20192/AL) - José Celestino Silva Neto (OAB: 18890/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) - Eduardo Costa Correia (OAB: 15944/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) -
09/04/2025 10:05
Ciente
-
09/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811236-45.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Santa Luzia do Norte - Embargante: Francisco Edilson Maia da Costa - Embargado: Green Carbon Agriculture Ltda - 'Rejeito a oposição ao julgamento virtual, uma vez que conforme o art. 154 do Regimento Interno desta Corte de Justiça não cabe sustentação oral em embargos de declaração, em agravos de instrumento que não versem sobre tutela de urgência ou agravo interno em face de decisão não terminativa.
Assim, mantenho o processo para ser julgamento no formato virtual.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Vagner Paes Cavalcanti Filho (OAB: 7163/AL) - Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB: 20192/AL) - José Celestino Silva Neto (OAB: 18890/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) - Eduardo Costa Correia (OAB: 15944/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) -
07/04/2025 19:47
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 14:48
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
25/02/2025 09:30
Ciente
-
25/02/2025 00:01
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:20
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
10/02/2025 09:19
Certidão sem Prazo
-
10/02/2025 09:19
Certidão sem Prazo
-
27/01/2025 13:15
Ciente
-
27/01/2025 13:15
Ciente
-
27/01/2025 13:15
Ciente
-
27/01/2025 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/01/2025 10:05
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
27/01/2025 09:53
Ciente
-
27/01/2025 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 08:27
Incidente Cadastrado
-
17/12/2024 08:46
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
17/12/2024 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2024 13:04
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
13/12/2024 14:47
Acórdãocadastrado
-
13/12/2024 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 12:01
Processo Julgado Sessão Presencial
-
13/12/2024 12:01
Conhecido o recurso de
-
13/12/2024 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 09:00
Processo Julgado
-
12/12/2024 07:20
Ciente
-
11/12/2024 17:52
Juntada de tipo_de_documento
-
11/12/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/12/2024 13:14
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
-
06/12/2024 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2024 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2024 07:57
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
-
04/12/2024 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/12/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 07:50
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
-
04/12/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 07:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 10:02
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
03/12/2024 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 10:02
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
03/12/2024 10:02
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
03/12/2024 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/12/2024 12:13
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 13:03
Incluído em pauta para 29/11/2024 13:03:46 local.
-
29/11/2024 12:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
18/11/2024 10:17
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
18/11/2024 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/11/2024 10:16
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
18/11/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:31
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/11/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 15:30
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
31/10/2024 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2024 15:23
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
31/10/2024 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2024 09:33
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
30/10/2024 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
30/10/2024 14:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/10/2024 10:32
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/10/2024 10:32
Distribuído por dependência
-
29/10/2024 18:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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