09/06/2025 21:09

Baixa Definitiva
09/06/2025 21:08

Baixa Definitiva
09/06/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:45

Expedição de Ofício.
09/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:41

Transitado em Julgado
09/06/2025 20:34

Juntada de Mandado
09/06/2025 20:34

Juntada de Mandado
13/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Cleysson Alves Santana (OAB 9153/AL) Processo 0700298-56.2017.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Pereira Silva Santos - Autos n°: 0700298-56.2017.8.02.0055 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Daniel Pereira Silva Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público para ciência do inteiro teor da sentença judicial de p. 310/311.

Santana do Ipanema, 08 de abril de 2025 Rafaella Lôbo Gomes Vitorino Técnico Judiciário
08/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL), Cleysson Alves Santana (OAB 9153/AL) Processo 0700298-56.2017.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Pereira Silva Santos - Deste modo, considerando que o foram aceitas e cumpridas as condições impostas para o ANPP, declaro extinta a punibilidade do investigado DANIEL PEREIRA SILVA SANTOS pelo cumprimento das condições impostas quando do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13 do CPP.

Transitado em julgado nesta data face à preclusão lógica.

Assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, atentando-se que "a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais" (art. 28-A, §12 do CPP).

Intimem-se.
07/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 20:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 19:22

Expedição de Ofício.
15/08/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/07/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:30

Juntada de Mandado
20/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 21:18

Expedição de Mandado.
13/05/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 21:00

Expedição de Ofício.
13/05/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
09/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:59

Expedição de Ofício.
09/05/2024 07:36

Juntada de Mandado
09/05/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:01

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
07/05/2024 13:39

Revogada a Prisão
06/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:58

Reativação de Processo Suspenso
02/05/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:00

Decisão Proferida
29/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 06:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:31

Expedição de Mandado.
17/06/2022 13:17

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 06:25

Conclusos para despacho
16/06/2022 19:38

Expedição de Certidão.
05/11/2019 08:36

Despacho de Mero Expediente
22/10/2019 11:25

Conclusos para despacho
22/02/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 12:43

Expedição de Mandado.
19/02/2019 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2019 18:47

Expedição de Certidão.
19/02/2019 16:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
01/02/2019 13:02

Conclusos para despacho
28/01/2019 19:54

Expedição de Certidão.
28/01/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2019 12:10

Expedição de Certidão.
22/01/2019 10:53

Despacho de Mero Expediente
15/01/2019 15:16

Conclusos para despacho
13/01/2019 12:44

Expedição de Certidão.
22/11/2018 09:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 10:56

Expedição de Edital.
06/11/2018 13:13

Despacho de Mero Expediente
09/10/2018 13:51

Conclusos para despacho
08/10/2018 12:05

Conclusos para despacho
08/10/2018 12:05

Expedição de Certidão.
05/10/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 11:00

Despacho de Mero Expediente
01/10/2018 15:19

Conclusos para despacho
01/10/2018 15:18

Expedição de Certidão.
25/09/2018 13:54

Juntada de Mandado
24/09/2018 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 13:07

Expedição de Certidão.
03/08/2018 22:50

Expedição de Certidão.
03/07/2018 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2018 08:58

Expedição de Certidão.
06/06/2018 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2018 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2018 14:30

Expedição de Mandado.
06/06/2018 14:21

Classe Processual alterada
06/06/2018 13:52

Recebida a denúncia
28/05/2018 15:50

Conclusos para despacho
28/05/2018 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 08:58

Expedição de Certidão.
07/05/2018 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2018 17:45

Expedição de Certidão.
07/05/2018 14:42

Despacho de Mero Expediente
07/05/2018 13:03

Conclusos para despacho
07/05/2018 13:02

Expedição de Certidão.
04/05/2018 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 08:51

Expedição de Certidão.
02/04/2018 12:44

Expedição de Certidão.
02/04/2018 12:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/03/2018 09:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 07:34

Expedição de Certidão.
08/02/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 06:55

Expedição de Ofício.
05/02/2018 13:00

Despacho de Mero Expediente
17/01/2018 08:32

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:16

Expedição de Certidão.
07/12/2017 09:22

Expedição de Certidão.
04/11/2017 13:10

Expedição de Certidão.
19/09/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 09:41

Expedição de Ofício.
07/09/2017 12:09

Despacho de Mero Expediente
29/08/2017 07:24

Conclusos para despacho
29/08/2017 07:24

Expedição de Certidão.
29/08/2017 05:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2017 10:16

Expedição de Certidão.
25/07/2017 08:43

Expedição de Certidão.
24/07/2017 12:53

Despacho de Mero Expediente
18/07/2017 12:18

Conclusos para despacho
18/07/2017 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2017 10:25

Juntada de Mandado
18/07/2017 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2017 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 12:13

Expedição de Certidão.
08/06/2017 15:52

Expedição de Certidão.
08/06/2017 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/06/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 09:02

Expedição de Certidão.
17/05/2017 08:15

Expedição de Certidão.
17/05/2017 06:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/05/2017 06:50

Classe Processual alterada
16/05/2017 19:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 10:18

Expedição de Certidão.
05/05/2017 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2017 17:02

Expedição de Certidão.
05/05/2017 15:48

Expedição de Mandado.
05/05/2017 08:06

Decisão Proferida
02/05/2017 17:05

Conclusos para despacho
02/05/2017 17:02

Expedição de Certidão.
02/05/2017 16:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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