02/07/2025 17:04

Transitado em Julgado
21/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Eduardo Sodré (OAB 16391BA/), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0722403-82.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilda Chaves da Silva dos Santos - Réu: Braskem S/A -

III - DISPOSITIVO À guisa do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada pela parte ré e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, contudo, a exigibilidade, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 17:26:56, 13ª Vara Cível da Capital.
16/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 17:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
03/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 21:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:28

Decisão Proferida
27/11/2023 20:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 01:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 21:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 21:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:58

Expedição de Carta.
15/06/2023 22:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2023 22:57

Expedição de Certidão.
08/06/2023 14:46

Decisão Proferida
30/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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