05/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Carmem Lúcia Costa dos Santos (OAB 10905/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0727041-66.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Gomes de Magalhães - Réu: Equatorial- Energia Alagoas S/A - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, deve ficar suspensa sua exigibilidade durante o prazo de 05 (cinco) anos, ante ao fato da parte autora fazer jus aos benefícios da justiça gratuita.

Ademais, se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civi); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civi); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civi).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Maceió,01 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
03/04/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 21:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 16:09

Decisão Proferida
07/03/2024 19:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:25

Visto em Autoinspeção
09/03/2023 22:30

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:30

Visto em Autoinspeção
08/12/2021 00:12

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:26

Despacho de Mero Expediente
22/10/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2021 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2021 00:08

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:03

Expedição de Carta.
22/12/2020 15:30

Expedição de Carta.
18/12/2020 23:08

Retificação de Prazo, devido feriado
18/11/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 16:36

Despacho de Mero Expediente
16/11/2020 14:53

Conclusos para despacho
16/11/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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