06/06/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:51

Transitado em Julgado
29/05/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700400-15.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ferreira da Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Intime-se.

Ante a incompatibilidade recursal, determino a baixa e o arquivamento destes autos.

Providências necessárias.

Porto Calvo,assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:15

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700400-15.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ferreira da Silva - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Considerando o pedido de desistência de fls. retro, intime-se a parte ré, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, §1°, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
13/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:51

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL) Processo 0700400-15.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ferreira da Silva - DECISÃO Recebo a inicial, por atender aos requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e da Lei nº 9.099/95.

Requer, o autor, os benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições de arcar com as custas processuais em razão de não ser possuidor de suficientes recursos financeiros.

Todavia, por se tratar de rito que não enseja a antecipação de custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95, deixo de analisar o pedido, sem prejuízo de que venha a ser decidido em eventual recurso interposto pela parte.

Reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é consumidor de serviço prestado pela parte ré (art. 2º e art. 3º, § 2° do CDC).

Assim, inverto, a requerimento deste, o ônus da prova, considerando sua hipossuficiência técnica (art. 6º, VIII do CDC).

A inversão do ônus da prova não alcança, contudo, a comprovação de despesas objeto de pedido de indenização por dano material, tampouco questões personalíssimas eventualmente apontadas como causa de pedir de compensação por dano moral, que serão analisadas de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto.

Designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2025, às 10h30min, na qual devem as partes comparecer munidas de documento que viabilizem a celebração de eventual acordo, na forma do arts. 21, 22 e 27, da Lei nº 9.099/95, devendo ser alertada a ré que a contestação deverá ser apresentada até a audiência (art. 30 da Lei º 9.099/95).

De mais a mais, em observância a Resolução nº 06, de 12 de abril de 2022, do TJAL, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE, sendo facultado a participação telepresencial das partes e testemunhas que não residam na comarca e dos advogados, mediante o uso da plataforma ZOOM, com escopo a promover o impulso no feito e conferir celeridade, podendo, todavia, a parte que não dispuser dos meios eletrônicos necessários, comparecer na sala passiva para sua participação Advirta-se, para tanto, que as partes deverão instalar a plataforma ZOOM em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, sob pena de ser interpretada como recusa de participar da tentativa de conciliação não presencial com as implicações dos arts. 23 e 51, I da lei 9.099/95, com redação dada pela lei 13.994/2020.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado, através do DJE, ou meio virtual ou ligação telefônica, na forma da Resolução supra exposta, caso não esteja assistida por advogado constituído.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º).

No mais, fica a parte ré ciente que deverá apresentar a Contestação até a audiência de conciliação.

Intimem-se as partes para comparecimento, com as advertências necessárias, bem como do teor da presente decisão.

Providências necessárias.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
04/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:49

Decisão Proferida
02/04/2025 11:24

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
20/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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