02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL), ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL) - Processo 0700217-52.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Alan Alexandre dos SantosB0 - LITSATIVO: B1Mikaela Araujo dos SantosB0 - Vista ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Providências pela Secretaria.
01/09/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL) - Processo 0700217-52.2025.8.02.0015/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Alan Alexandre dos SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio de verbas públicas pleiteadas pela parte, lado outro, DETERMINO que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Gomes, providencie a oferta do tratamento multiprofissional prescrito na rede SUS, por equipe habilitada, com início em 30 (trinta) dias, assegurando continuidade e integralidade do cuidado.

Somente se, de forma motivada e documentada pelas Secretarias, restar demonstrada a inexistência ou insuficiência de oferta pública para algum dos componentes terapêuticos, autorize-se, excepcionalmente, a execução complementar em serviço privado, observadas as normas de contratualização do SUS.
21/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:25

Execução de Sentença Iniciada
19/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:09

Juntada de Mandado
11/07/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL), ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL) - Processo 0700217-52.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Alan Alexandre dos SantosB0 - LITSATIVO: B1Mikaela Araujo dos SantosB0 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que o Estado de Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, custeie integralmente o tratamento terapêutico prescrito ao menor, conforme os laudos constantes dos autos, incluídas as terapias de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e consulta com neuropediatra.

Condiciono a renovação do tratamento à apresentação, a cada 6 (seis) meses, de nova prescrição médica atualizada, a ser entregue ao executor da medida.

Determino, ainda, que a parte autora: a) comunique imediatamente (no prazo de até 5 dias) a este Juízo e ao SUS qualquer interrupção ou suspensão do tratamento; b) informe de imediato eventual mudança de endereço.

INTIME-SE pessoalmente o Estado de Alagoas, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde, para ciência e cumprimento da presente decisão.

CITE-SE o réu para apresentação de contestação, no prazo legal, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.

Sirva o presente como mandado/ofício.
08/07/2025 19:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 19:53

Expedição de Mandado.
08/07/2025 19:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:33

Outras Decisões
08/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0700217-52.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Alexandre dos Santos, Mikaela Araujo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, solicito que a parte autora forneça cartão do SUS, como também, número atualizado para contato.
19/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0700217-52.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Alexandre dos Santos, Mikaela Araujo dos Santos - A petição inicial observou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia (artigo 330 do Código de Processo Civil) nem de improcedência liminar do pedido (artigo 332 do mesmo Codex), razão pela qual a RECEBO.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto restou demonstrada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.No entanto, consigno que o proveito poderá ser revogado a qualquer momento, acaso se verifique a inveracidade da afirmação.
07/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:19

Outras Decisões
04/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO • Arquivo

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