22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 17245/AL), ADV: LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 17245/AL), ADV: LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 17245/AL), ADV: EDUARDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 20341/AL), ADV: LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 17245/AL), ADV: LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 17245/AL), ADV: LEVI MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 17245/AL) - Processo 0736104-47.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: B1Antonio Jorge Maciel dos SantosB0 - B1Luciano Júlio dos SantosB0 - B1Silvanildo Albuquerque da SilvaB0 - B1Jose Guimarães Ferreira de LimaB0 - B1Marivania Ferreira de SouzaB0 - B1Josenilton dos Santos LimaB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
19/07/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:56

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 12:56

Reativação de Processo Baixado
14/07/2025 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:05

Transitado em Julgado
20/05/2025 08:54

Baixa Definitiva
01/04/2025 01:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Martins dos Santos Junior (OAB 17245/AL), Eduarda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 20341/AL) Processo 0736104-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Maciel dos Santos, Luciano Júlio dos Santos, Silvanildo Albuquerque da Silva, Jose Guimarães Ferreira de Lima, Marivania Ferreira de Souza, Josenilton dos Santos Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de julho de 2018 até abril de 2021 (p. 293/297), no valor de R$ 14.728,00 (quatorze mil, setecentos e vinte e oito reais), referente aos biênios 2016/2018 e 2018/2020.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/03/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Levi Martins dos Santos Junior (OAB 17245/AL), Eduarda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 20341/AL) Processo 0736104-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jorge Maciel dos Santos, Luciano Júlio dos Santos, Silvanildo Albuquerque da Silva, Jose Guimarães Ferreira de Lima, Marivania Ferreira de Souza, Josenilton dos Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença..
19/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 03:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:17

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 07:23

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:27

Expedição de Carta.
26/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:30

Decisão Proferida
11/03/2024 13:20

Juntada de Mandado
11/03/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 19:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:17

Decisão Proferida
11/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:11

Expedição de Carta.
14/09/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:00

Expedição de Carta.
05/06/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:18

Despacho de Mero Expediente
05/01/2023 18:19

Conclusos para despacho
05/01/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/01/2023 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
05/01/2023 16:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/01/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 14:34

Declarada incompetência
14/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
13/11/2022 21:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2022 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 19:16

Despacho de Mero Expediente
12/10/2022 21:15

Conclusos para despacho
12/10/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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