16/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: BRUNO FERREIRA DE MORAES (OAB 15507/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0761400-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Aurea Rosalvo dos SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu ao pagamento dos valores retroativos do abono de permanência referente ao período de dezembro de 2019 até outubro de 2024, no valor de R$ 38.697,51 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).

O valor deverá ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela exclusivamente pela taxa SELIC, a qual já engloba os efeitos da correção monetária e dos juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:59

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:51

Decisão Proferida
22/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761400-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/04/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761400-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761400-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - I.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para que junte aos autos manifestação expressa de recusa ao Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024, assinada pela demandante, solicitando a exclusão de seu processo do Programa de Autocomposição.

II.

Após a juntada do referido documento, retornem os autos conclusos.

III.

Cumpra-se
19/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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