TJAL - 0700291-32.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AELMO SANTOS DA GRACA

CPF *21.***.*44-30

Advogados

IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 19119/AL

Polo Passivo

Partes

BRUMAX COMERCIO VAREJISTA ACRILICOS EIRELI

CNPJ: 31.392.120/0001-05

Advogados

BRUNO MAXIMIANO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), MARCELO RIOTO (OAB 122368/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP) Processo 0700291-32.2023.8.02.0030 - Cumprimento de sentença - Autor: Aelmo Santos da Graça - Executado: Brumax Comercio Varejista Acrilicos Eireli - Recebo a petição de cumprimento definitivo de sentença II.

    Intime-se o Executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito de R$ 8.112,88 (oito, mil, cento e doze reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculo inserido nas págs. 4/6, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

    Advirta(m)-se o Executado de que: a) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; b) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: b.1) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do Exequente(s); b.2) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

    III.

    O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

    IV.

    A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do Executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

    V.

    Atente-se para as disposições do artigo 513 do Código de Processo Civil.

    VI.

    Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta ou ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 07:43

    Apensado ao processo

  • 14/05/2025 19:34

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/05/2025 13:17

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Vieira de Oliveira Junior (OAB 19119/AL), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP) Processo 0700291-32.2023.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aelmo Santos da Graça - Réu: Brumax Comercio Varejista Acrilicos Eireli - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 886,17 (oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), devidamente corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data do efetivo desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil; B) CONDENAR a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

  • 07/04/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/11/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 13:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 13:54:01, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 31/10/2024 21:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/10/2024 00:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 12:08

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 26/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 18:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2024 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2024 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 13:38

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:52

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 31/07/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 16:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 23:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 14:28:26, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 17/02/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:59

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:58

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 08/05/2023 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 11:03

    Decisão Proferida

  • 26/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000042-25.2023.8.02.0030

Ana Paula Bezerra Ventura

Procuradoria da Uniao No Estado de Alago...

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0716958-15.2025.8.02.0001

Simone Maria Medeiros dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0716935-69.2025.8.02.0001

Eliane Coutinho de Melo

Unimed do Estado do Rio de Janeiro Feder...

Advogado: Jose Tenorio Gameleira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0700242-59.2021.8.02.0030

Luciano dos Santos Gomes

Municipio de Piranhas

Advogado: Ana Cecilia Machado Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2021 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0725389-09.2023.8.02.0001

Marco Marciel dos Santos

Banco J Safra S/A

Advogado: Evelyn Regis da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 08:53

Exibir Processo