03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 23:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0000042-25.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTORA: B1Ana Paula Bezerra VenturaB0 - REQUERIDO: B1Município de PiranhasB0 e outro - Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
14/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/04/2025 05:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000042-25.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Bezerra Ventura - Requerido: Município de Piranhas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das manifestações do Ministério Publico Federal às fls. 246/394, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
15/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0000042-25.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Bezerra Ventura - Requerido: Município de Piranhas - Converto o julgamento em diligências.

Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.
07/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:43

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 21:23

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:33

Decisão Proferida
05/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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