12/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 07:54

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 19:49

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/06/2025 19:48

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 19:47

Recebimento de Processo no GECOF
11/06/2025 19:47

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 10:45

Remessa à CJU - Custas
08/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:43

Transitado em Julgado
08/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Augusto Ferreira Melo (OAB 5294SE /), CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS (OAB 19437/CE) Processo 0700665-87.2019.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Herla Katia Lucas Correia - Réu: Faculdade Kurios ¿ Fak -

III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a parte ré a restituir os valores pagos pela autora nos meses de junho/2017, julho/2017, agosto/2017, setembro/2017, outubro/2017, novembro/2017, janeiro/2018 e fevereiro/2018, conforme comprovantes constantes às págs. 42/45.

Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data do pagamento e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil; B) CONDENAR a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da citação.
04/04/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
21/01/2024 04:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 08:23

Expedição de Edital.
22/09/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:40

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:00

Expedição de Carta.
11/07/2023 10:24

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:30

Visto em Autoinspeção
05/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 10:18

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:02

Despacho de Mero Expediente
18/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 09:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:36

Expedição de Ofício.
17/03/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 11:06

Juntada de Carta precatória
14/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 22:17

Expedição de Carta precatória.
04/07/2022 22:17

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 09:08

Conclusos para despacho
18/04/2022 22:04

Despacho de Mero Expediente
30/03/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 10:03

Expedição de Mandado.
16/02/2022 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 22:27

Despacho de Mero Expediente
02/12/2021 20:01

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:59

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 19:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/10/2021 13:26

Juntada de Carta precatória
14/05/2021 07:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 20:16

Expedição de Carta precatória.
04/05/2021 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2021 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 23:28

Despacho de Mero Expediente
17/09/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 12:17

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:11

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 21:12

Expedição de Carta precatória.
09/01/2020 21:12

Expedição de Carta precatória.
07/12/2019 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2019 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 15:46

Despacho de Mero Expediente
14/11/2019 16:02

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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