21/05/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0704741-71.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dirlene Cavalcante Costa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Dirlene Cavalcante Costa (CPF n. *32.***.*68-87), a quantia de R$ 37.822,50 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.02.2019 - fls. 26), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato cooperação no SAJ.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 20:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:27

Revogada a suspensão do processo
22/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0704741-71.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dirlene Cavalcante Costa - Compulsando os autos, observo que a parte autora se aposentou em fevereiro/2019 (fl. 26), contudo, o contracheque juntado aos autos se refere à junho/2017 (fl. 23), isto é, não corresponde à última remuneração dela.

Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu último contracheque, referente ao mês imediatamente anterior a sua aposentadoria, por se tratar de documento indispensável ao deslinde do feito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:46

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0704741-71.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dirlene Cavalcante Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:15

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 21:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 21:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 21:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:40

Expedição de Carta.
21/05/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:51

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 18:49

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 17:50

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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