16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA (OAB 3875/AL), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0700210-59.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ronaldo de SouzaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região.
15/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:08:15, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Barros Correia (OAB 3875/AL), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0700210-59.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo de Souza - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar ao demandado que, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão, proceda com a devida baixa do registro do veículo de placa DYF 7235, Renavam 916523888, VW/FOX 1.0, junto ao DETRAN/SP, e de eventuais registros de protesto vinculados ao débito já declarado inexigível, devendo comprovar nos autos o cumprimento integral da presente decisão.

Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Doutra banda, indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:22

Decisão Proferida
31/03/2025 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:58

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:18

Decisão Proferida
24/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:44

Decisão Proferida
17/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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