TJAL - 0761748-21.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 09:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:49
Reativação de Processo Baixado
-
30/05/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:19
Transitado em Julgado
-
28/05/2025 09:06
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/03/2025 08:04
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761748-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Febrônio Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
12/03/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/12/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761748-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Febrônio Alves - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
19/12/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 11:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 18:25
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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