TJAL - 0761826-15.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 08:33
Baixa Definitiva
-
08/06/2025 03:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761826-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Carlos da Silva, Ewely Priscila Soares da Silva, Everton Carlos Soares da Silva, Eslley Aparecida Soares da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e AUTORIZO o levantamento, pelos autores, dos valores relativos ao rateio do FUNDEF pertencentes à falecida Maria Vera Lúcia Soares da Silva, no valor de R$ 1.254,18 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
A presente decisão SERVIRÁ COMO ALVARÁ JUDICIAL para levantamento integral dos valores pelos autores.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
26/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:57
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 08:49
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:48
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 16:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761826-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Carlos da Silva, Ewely Priscila Soares da Silva, Everton Carlos Soares da Silva, Eslley Aparecida Soares da Silva - I.
Ante o exposto, intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emende a inicial, juntando certidão negativa de inventário para comprovar que os valores pleiteados não foram incluídos em inventário ou partilha judicial ou extrajudicial , sob pena de indeferimento do pleito.
II.
Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.
III.
Cumpra-se. -
19/12/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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