23/05/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:22

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 13:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809923-49.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Strategi Capital Ltda. - Embargado: Dalmo Martins Peixoto Júnior e outros - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'Nos autos de n. 0809923-49.2024.8.02.0000/50001 em que figuram como parte recorrente Strategi Capital Ltda. e como parte recorrida Dalmo Martins Peixoto Júnior, Guilherme Fontes Braga, Dalmo Peixoto S/A - Indústria e Comércio, Vdip Empreendimentos Imobiliários, Construções e Negócios Ltda, Maria Cristina Peixoto Braga, Dalmo Martins Peixoto Neto -epp, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, ao sanar a omissão, manter o Acórdão, nos termos do voto do Relator.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO SOBRE PEDIDO DE PENHORA EM RAZÃO DE PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES.

ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AO JULGAMENTO SUPERVENIENTE.

ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAME.1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM O OBJETIVO DE REFORMAR ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE PEDIDO DE PENHORA FORMULADO CONTRA AS PARTES DESCONSIDERANDAS, EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DAS REFERIDAS PARTES.

A PARTE EMBARGANTE ALEGA QUE O MOTIVO PRINCIPAL ADOTADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUAL SEJA, A PENDÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO MAIS EXISTIRIA, POIS ESTES JÁ FORAM JULGADOS POR ACÓRDÃO UNÂNIME.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2- A QUESTÃO CENTRAL CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO MANTER A DECISÃO DE POSTERGAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA, SOB O FUNDAMENTO DA PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE DE QUE TAIS EMBARGOS JÁ FORAM JULGADOS ANTES DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3- O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI PUBLICADO EM 21 DE JANEIRO DE 2025, ENQUANTO O ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FOI PUBLICADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024.4- CONFIGURA-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, E NÃO ERRO MATERIAL, A AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO SOBRE O FATO SUPERVENIENTE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ORIGINARIAMENTE OBSTAVA A ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA.5- APESAR DA SUPERAÇÃO DA PENDÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO DE ORIGEM AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE PENHORA, RAZÃO PELA QUAL NÃO É POSSÍVEL AO RELATOR ENFRENTAR DIRETAMENTE ESSA QUESTÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.6- A PARTE EMBARGANTE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2024, PETICIONOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CORRIGINDO SEU PEDIDO DE PENHORA PARA “UM MERO ARRESTO”, DEMONSTRANDO A PERDA DE INTERESSE QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ORIGINAL E, POR CONSEQUÊNCIA, AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: "O JULGAMENTO SUPERVENIENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ORIGINARIAMENTE IMPEDIAM A ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA, QUANDO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, MANTENDO-SE A DECISÃO ANTERIOR QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE PENHORA PARA MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU."7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO UNÂNIME.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.029, §5º, III.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Perez Sandoval (OAB: 324700/SP) - Wilson Furtado Roberto (OAB: 12189/PB)
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809923-49.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Strategi Capital Ltda. - Embargado: Dalmo Martins Peixoto Júnior - Embargado: Guilherme Fontes Braga - Embargado: Dalmo Peixoto S/A - Indústria e Comércio - Embargado: Vdip Empreendimentos Imobiliários, Construções e Negócios Ltda - Embargada: Maria Cristina Peixoto Braga - Embargado: Dalmo Martins Peixoto Neto -epp - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.________/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10/04 a 22/04/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Bruno Perez Sandoval (OAB: 324700/SP) - Wilson Furtado Roberto (OAB: 12189/PB)
24/01/2025 16:33

Processo Aguardando Julgamento do incidente
24/01/2025 16:31

Processo Aguardando Julgamento do incidente
24/01/2025 16:26

Ciente
24/01/2025 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:43

Incidente Cadastrado
03/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 14:38

Acórdãocadastrado
16/12/2024 14:01

Processo Julgado Sessão Virtual
16/12/2024 14:01

Conhecido o recurso de
13/12/2024 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
03/12/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 09:05

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:30

Processo Aguardando Julgamento do incidente
10/10/2024 15:25

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 15:15

Ciente
09/10/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:54

Incidente Cadastrado
26/09/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:51

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/09/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 10:29

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/09/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 10:13

Distribuído por dependência
24/09/2024 19:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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