18/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0715398-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mayara Celme Feijó da Silva Medeiros - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0715398-38.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mayara Celme Feijó da Silva Medeiros - Diante do exposto, ausente os requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, deixo de conceder a liminar pretendida.

Ademais, quanto ao pedido de gratuidade da justiça pleiteado na exordial, entendo como devidamente comprovada a vulnerabilidade socioeconômica da autora, especialmente pelo que consta às fls. 18/20 dos autos, motivo pelo qual defiro o beneficio da justiça gratuita.

Ainda, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 31 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:40

Decisão Proferida
28/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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