29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 385562/SP), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0706174-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Manoel Messias Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Agibank S.a.B0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; ficando sua exigibilidade suspensa por haver sido deferido, anteriormente, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/08/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP) Processo 0706174-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes da Silva - Réu: Agibank S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0706174-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Gomes da Silva - DECISÃO Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
09/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:30

Decisão Proferida
07/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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