07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CLEANE ALVES LINS (OAB 16302/AL) - Processo 0700899-93.2025.8.02.0051 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ivana Barros Luna LinsB0 - DESPACHO Deixo de Receber a inicial como primeiras declarações, por não ter preenchido os requisitos, art. 620 do Código de Processo Civil, uma vez que não atende aos requisitos constantes no art. 620, I (a idade do falecido, o domicílio do autor da herança, o lugar em que faleceu e se deixou testamento), II (havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável), IV A (descrição pormenorizada do bem), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo deve juntar aos autos as certidões negativas da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido.

Bem como junta declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 01 de agosto de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
05/08/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:27

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 05:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cleane Alves Lins (OAB 16302/AL) Processo 0700899-93.2025.8.02.0051 - Inventário - Invte: Ivana Barros Luna Lins - Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita por haver preenchido os requisitos constantes no art. 98 e seguintes do CPC.
19/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:43

Decisão Proferida
29/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cleane Alves Lins (OAB 16302/AL) Processo 0700899-93.2025.8.02.0051 - Inventário - Invte: Ivana Barros Luna Lins - DESPACHO Considerando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora seja intimada, por intermédio de advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la no sentido de: a) juntar a certidão de óbito da falecida Zuleide Barros de Luna atualizada, haja vista a que consta nos autos é de 1993; b) comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita; c) guia de custas iniciais para análise do pedido ou, de plano, juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Tudo sob pena de indeferimento e consequente extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de Trabalho ato inicial.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 31 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em Substituição
31/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
30/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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