22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LINDALVO SILVA COSTA (OAB 2164/AL) - Processo 0748739-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Klênia Pimentel CostaB0 - DESPACHO Em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deixo de determinar a elaboração do cálculo das despesas processuais, haja vista a isenção do pagamento assegurada pelo art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e pelo art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:50

Transitado em Julgado
17/07/2025 15:50

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/07/2025 15:11

Recebido recurso eletrônico
09/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748739-26.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Klênia Pimentel Costa - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0748739-26.2023.8.02.0001 Agravante : Klênia Pimentel Costa.

Advogados : Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) e outros.

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Elder Soares da Silva Calheiros.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Klênia Pimentel Costa, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) - Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) - Paulo Nassar de Lima (OAB: 8037/AL) - Abel Souza Cândido (OAB: 2284/AL) - Alberto Neves Macedo Silva (OAB: 7741/AL) - Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL)
11/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 02:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 23:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 02:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:19

Expedição de Carta.
08/01/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:16

Decisão Proferida
12/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:45

Decisão Proferida
13/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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