17/07/2025 15:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/07/2025 15:11

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 09:08

Intimação / Citação à PGE
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 12:16

Ato Publicado
10/06/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 13:04

Juntada de tipo_de_documento
06/06/2025 13:03

Volta do STJ
10/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 15:17

Intimação / Citação à PGE
09/04/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
08/04/2025 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 22:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 11:41

Ciente
07/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 11:20

Intimação / Citação à PGE
18/02/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/02/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
06/01/2025 11:14

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 19:32

Acórdãocadastrado
02/07/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 14:05

Intimação / Citação à PGE
29/05/2024 14:05

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 19:05

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
24/05/2024 16:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 11:51

Incluído em pauta para 22/05/2024 11:51:59 local.
22/05/2024 11:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/05/2024 09:31

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:15

Incidente Cadastrado
20/05/2024 09:14

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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