30/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 16:36

Expedição de Carta.
07/04/2025 16:36

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Craveiro de Lira (OAB 10383/AL) Processo 0760092-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Matheus da Anunciação Santos - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que as empresas rés suspendam as cobranças de parcelas contratuais e abstenham-se de negativar/protestar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito até julgamento definitivo da demanda.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nos termos do art. 334 do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC, para designação audiência de conciliação.

Intime-se o autor e cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação (art. 335, I, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC).

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, ensejará a multa prevista no § 8º do art 334 do CPC.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
04/04/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:37

Decisão Proferida
03/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:12

Decisão Proferida
10/12/2024 19:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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