TJAL - 0753685-41.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JEANE DA SILVA VASCONCELOS

CPF *56.***.*26-07

Advogados

GUILHERME REGO QUIRINO

CPF *17.***.*08-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0753685-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Jeane da Silva VasconcelosB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARIA JEANE DA SILVA VASCONCELOS (CPF nº *56.***.*26-07) NASCIMENTO: 14/02/1985 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 23.438,16 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.188,05 VALOR CORRIGIDO: R$ 12.032,19 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 5.052,27 (9,09 %) JUROS DE MORA: R$ 6.353,70 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 27 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 1600-4 e Conta Corrente nº 64672-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 7.031,45 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: GUILHERME RÊGO QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 52.***.***/0001-20) VALOR: R$ 7.031,45 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 32052574-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 23.438,16 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 16.406,71 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 19/08/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 17:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753685-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jeane da Silva Vasconcelos - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

  • 20/05/2025 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753685-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jeane da Silva Vasconcelos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 14/04/2025 18:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 11:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/04/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753685-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jeane da Silva Vasconcelos - I.

    Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

    Providências", para as diligências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2025 16:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 12:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753685-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jeane da Silva Vasconcelos - Autos n°: 0753685-41.2023.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Maria Jeane da Silva Vasconcelos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 04 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 04/04/2025 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 09:03

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 16:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 14/01/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 21:02

    Decisão Proferida

  • 11/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 11:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:06

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 14:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:42

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/12/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717406-56.2023.8.02.0001

Lufer Medicina do Trabalho LTDA

Soltec Inspecoes e Servicos de Construca...

Advogado: Jose Civaldo da Costa Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2023 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0743126-88.2024.8.02.0001

Lizamar Alves de Almeida

Iprev Instituto de Previdencia do Munici...

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0701952-42.2016.8.02.0046

Fazenda Publica Estadual

Carlos Andre Alves dos Santos

Advogado: Marcos Paulo Granja Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2017 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0723788-65.2023.8.02.0001

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Pure Energy Geracao de Energia LTDA

Advogado: Felipe Gomes de Barros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0753697-55.2023.8.02.0001

Cristiane da Silva Costa

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 08:36

Exibir Processo