TJAL - 0753697-55.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753697-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane da Silva Costa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período compreendido entre setembro de 2018 até janeiro de 2020.
Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
30/05/2025 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 08:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 14:06
Reativação de Processo Suspenso
-
24/04/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753697-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane da Silva Costa - Autos n°: 0753697-55.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cristiane da Silva Costa Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
Maceió, 04 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
04/04/2025 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:39
Despacho de Mero Expediente
-
24/02/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
23/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/02/2025 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2025 17:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 11:02
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:36
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 08:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 15:17
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/08/2024 10:19
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/12/2023 22:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2023 22:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 21:02
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2023 11:18
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0755539-36.2024.8.02.0001
Jose Cicero Paulino dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/11/2024 10:45
Processo nº 0717406-56.2023.8.02.0001
Lufer Medicina do Trabalho LTDA
Soltec Inspecoes e Servicos de Construca...
Advogado: Jose Civaldo da Costa Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/04/2023 21:45
Processo nº 0743126-88.2024.8.02.0001
Lizamar Alves de Almeida
Iprev Instituto de Previdencia do Munici...
Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/09/2024 13:43
Processo nº 0701952-42.2016.8.02.0046
Fazenda Publica Estadual
Carlos Andre Alves dos Santos
Advogado: Marcos Paulo Granja Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/02/2017 11:27
Processo nº 0723788-65.2023.8.02.0001
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Pure Energy Geracao de Energia LTDA
Advogado: Felipe Gomes de Barros Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/06/2023 18:20