16/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA (OAB 4924/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0743126-88.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Lizamar Alves de AlmeidaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outro - DESPACHO Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não observa os parâmetros fixados na sentença, especialmente porque os valores não possuem correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, tendo como base os vencimentos recebidos à época da passagem para a inatividade, excluídas as vantagens transitórias, aplicando-se os índices IPCA-E, caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Saliente-se que todas as informações mencionadas deverão constar na planilha de cálculo.

Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

No mesmo prazo, deverá informar e comprovar a conta bancária de sua titularidade e de sua advogada, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

V.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:36

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 12:36

Reativação de Processo Baixado
07/07/2025 12:24

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
08/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0743126-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lizamar Alves de Almeida - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente aos 1º, 2º e 3° quinquênios (9 meses).

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), tendo como base os vencimentos recebidos à época da sua passagem para a inatividade, excluídas as vantagens transitórias, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:14

Reativação de Processo Suspenso
09/04/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0743126-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lizamar Alves de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
04/04/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
09/03/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 05:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 05:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 06:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 06:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 13:43

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 18:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:06

Decisão Proferida
08/09/2024 20:00

Conclusos para despacho
08/09/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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